A Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos da Arquidiocese de Teresina solicitou ao Ministério Público Estadual, junto ao promotor da Vara Agrária de Bom Jesus, o pedido de demarcação das terras do povoado Gamela, na região sul do Estado.
De acordo com o presidente da Comissão, Dr Carlos Wagner Cruz, o pedido foi fundamentado na doutrina social da Igreja, atendendo solicitações do Conselho Indígena Missionário, vinculado à CNBB. “Segundo o Conselho Indígena Missionário, no dia 28 de julho de 2020 ocorreu uma invasão na localidade Aldeia Barra do Correntim, município de Bom Jesus, no Piauí́. A partir dessas informações, a Comissão pediu providências ao Ministério Público para apurar os fatos e também a abertura de procedimento para a demarcação legal das terras daqueles povos”, explica o presidente.
Ainda de acordo com o magistrado, o fato da comunidade indígena estar sob jurisdição de outra Diocese (no caso, Bom Jesus) não impede que a Arquidiocese de Teresina atue através de sua comissão no pedido de providências. “Qualquer instituição pode comunicar ao Ministério Público algum descumprimento de lei, ou pedir apuração sobre algum fato, independentemente da Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos ser daqui e o fato ter ocorrido em outro município do Estado. Mas a autoridade competente para apurar os fatos é de lá, onde o fato em si ocorreu”, explica o jurista.
Os direitos originários das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas devem ser mantidos pela sociedade civil e pelo próprio Estado, devendo o poder público adotar medidas efetivas para que tais comunidades não tenham seus direitos fundamentais e de natureza humana desrespeitados de forma reiterada. “O tema em discussão, portanto, encontra eco tanto na doutrina social da Igreja, na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, bem como na legislação infraconstitucional, além da legislação comum quando trata das funções a serem exercidas pelo douto Ministério Público”, acrescenta o presidente da Comissão, em referência ao documento enviado ao Ministério Público.
