Pautada na doutrina social da Igreja Católica que se fundamenta na dignidade da pessoa humana, especialmente dos mais pobres, a Comissão Arquidiocesana dos Direitos Humanos enviou documento à Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público do Trabalho, solicitando providencias sanitárias e regulatórias junto às pessoas que trabalham com a cata de lixo em Teresina.
De acordo com o presidente da Comissão na Arquidiocese e juiz do trabalho, Dr Carlos Wagner Nery, a motivação para a solicitação se deu a partir de uma denúncia. “Nós recebemos uma denúncia de que havia pessoas trabalhando de forma irregular no lixão de Teresina, localizado na vila Dagmar Mazza, então estamos pedindo providencias na Defensoria Pública no sentido de identificar essas pessoas e conduzi-las a uma política pública adequada de geração de emprego e renda, entendendo que a cata do lixo não é protegida por lei e coloca a pessoa em condições sub humanas, ferindo sua dignidade”, explica Carlos Wagner.
Os documentos foram enviados na última terça-feira (07) e pede que os órgãos tomem providências a fim de apurar os fatos em busca de medidas que garantam os direitos humanos básicos, a inclusão dessas pessoas em políticas públicas para que possam ter acesso a uma renda mínima, proteção adequada de trabalho, a fim de proteger o meio ambiente daquela localidade bem como manter informações sobre as providencias que já foram tomadas e o que já foi implantado.
“Pedimos para que o Ministério Público do Trabalho averigue se há algum tipo de exploração e assegure condições de trabalho adequado dentro de um ambiente insalubre e que trabalhem de forma digna, dentro da lei, sem serem exploradas ou subjugadas”, acrescenta o presidente da Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos.
Cada órgão recebeu um documento. O requerimento para a Defensoria Pública do Estado do Piauí está disponível aqui: RequerCasoLixão-assinado.
Já o documento enviado à Procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho do Estado do Piauí pode ser acessado aqui: RequerCasoLixão-MPT-assinado.
