O debate sobre as mudanças na aposentadoria e, de uma forma mais contundente, a posição da sociedade contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016), em debate no Congresso Nacional, reduz a Previdência a uma questão econômica. De acordo com o posicionamento da Igreja Católica, através de nota oficial divulgada pela CNBB, aprovar a Reforma da Previdência como está colocada, é o mesmo que “escolher o caminho da exclusão social”. Diante desta realidade, o arcebispo da Arquidiocese de Teresina Dom Jacinto Brito entende que a Igreja particular de Teresina prossegue com esse posicionamento, pois trata-se de uma missão profética, mesmo quando parece incômoda.
No manifesto divulgado amplamente da imprensa, a CNBB demonstra “apreensão” em relação a proposta de emenda a constituição que tramita no Congresso Nacional. “Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.
De acordo com Dom Jacinto, “essa voz profética se levanta no meio da sociedade brasileira não em causa própria da instituição CNBB, mas em favor da sociedade , independente do credo ou da condição social”, explica.
É desejo da Igreja e da sociedade que o debate sobre as mudanças na aposentadoria e as contas da Previdência sejam mais transparentes. Apesar de convocar os católicos a se mobilizarem em torno do tema, os bispos não propuseram ação direta nas comunidades. Mas fica a intenção do tema ser debatido nas comunidades. Que seja objeto de reflexão e de estudo.
De acordo com o comunicado, a CNBB defende que o sistema da Previdência Social continue tendo uma matriz ética que proteja as pessoas da vulnerabilidade social, de valores ético-sociais e solidários. “Na justificativa da PEC (que trata da reforma)não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo-se a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto. A entidade afirma que, na proposta, o problema do déficit é solucionado “excluindo da proteção social os que têm direito”.
Como alternativa, a CNBB defende uma auditoria na dívida pública, taxação das rendas de instituições financeiras e revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities.(produtos primários com cotação em mercados internacionais). Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.
Leia abaixo a nota da CNBB.
Com informações do site da CNBB
Por Vera Alice Brandão
