Está no Código Penal Brasileiro: Trabalho escravo é crime! O artigo 149 exibe que reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva; quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho; quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, está sujeito à reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. E é mobilizado por essa prática existente no nosso Estado que a Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e a Pastoral do Migrante realiza no dia 28 de janeiro um ato de alerta e de conscientização junto à comunidade.
A ação irá contar ainda com a parceria de órgãos federais e estaduais como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, além da Superintendência Regional do Trabalho. Membros desses órgãos e instituições estarão reunidos em diferentes pontos da cidade (Rodoviária Lucídio Portela, Aeroporto Petrônio Portela e postos da PRF no estado) com um trabalho de panfletagem alertando a sociedade sobre os males desta prática criminosa. “Essas ações visam alertar o poder público no sentido de cobrar a elaboração de políticas públicas de prevenção e mecanismos de permanência para que os trabalhadores não precisem deixar seus municípios rumo às cidades grandes. Queremos ainda uma mudança do conceito de trabalho escravo junto aos deputados e senadores que são contrários ao artigo 149” explica Francisco Alan Santos, que é membro da CPT.
A irmã Darcila Antoniolli que é coordenadora da Pastoral do Migrante reforça a importância da comunidade se comprometer com a causa. “A sociedade pode contribuir. Além de participar do ato se engajando e assumindo o compromisso de levar esclarecimentos àqueles que são reféns. Vale ressaltar ainda que nós como Igreja somos canal de apoio aos que se encontram em situação degradante. Podemos receber as denúncias e repassar aos órgãos competentes. Somos filhos de Deus e irmãos. Não podemos nos calar diante das injustiças” convoca.
28 de Janeiro é o dia nacional de combate ao trabalho escravo, pois essa data é marcada pela morte de 4 auditores fiscais que foram assassinados em Minas Gerais quando realizavam vistorias em uma fazenda suspeita de prática de trabalho escravo. A ocorrência foi em 2004 e o episódio motiva os trabalhos durante a semana de combate a este crime. “Além disso desde que o papa Francisco assumiu seu pontificado ele nos convoca para não nos calarmos. Portanto quanto mais disseminarmos essa temática e trabalharmos em parceria com a comunidade atingiremos a redução dos índices alarmantes” explica Francisco Alan Santos.
A sociedade pode ajudar acionando a Comissão da Pastoral da Terra (86 3222-4555), a Superintendência Regional do Trabalho (86 3222-0001) e a Pastoral do Migrante que funciona na sede do Centro Pastoral Paulo VI, localizado na Avenida Frei Serafim n° 3200.
TRABALHO ESCRAVO
*O Governo federal Brasileiro assumiu a existência de trabalho escravo contemporâneo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995. Assim, o Brasil se tornou uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a ocorrência. De 1995 até 2015, aproximadamente 50 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas à de escravidão.
Por Vera Alice Brandão
