Com o lema: ‘Escolhe, pois a vida’(Dt 30,19), a União dos Juristas Católicos do Piauí (UJUCAPI) em parceria com a Arquidiocese de Teresina vai promover no dia 13 de agosto, às 16h, o Ato em Defesa da Vida, visando esclarecer a temática do aborto sob diferentes aspectos: religioso, jurídico e científico.
A iniciativa é uma resposta frente à audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 442, a qual propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O momento é aberto ao público e será realizado no auditório Monsenhor Mateus do Centro Pastoral Paulo VI.
Na programação estão confirmadas as presenças de profissionais da área de saúde, como a médica oncologista Carla Valéria Santos, especialistas em direito e membros da Igreja Católica que irão promover discussões com foco na temática. O Arcebispo de Teresina, Dom Jacinto Brito também estará presente e vai falar sobre o posicionamento da Igreja em relação ao tema.
O professor Roberto Freitas, integrante da UJUCAPI, afirma que uma das discussões levantadas é sobre a legalidade e a possibilidade de tomada de decisão por parte do Supremo Tribunal Federal. “O STF poderia levar essa discussão e posteriormente decidir por descriminalizar o aborto? Há uma crítica se o STF tem o direito de errar por último, mas muita gente está dizendo que o STF vai decidir em um ato político. Ou seja, tecnicamente STF está forçando a barra”, disse lamentando.
O jurista ainda foi mais à frente em sua defesa. “Proibiu a vaquejada e liberou o aborto? Se faz necessário colocar os pingos nos is. Isso é incompatível dentro de um sistema lógico. O poder judicial não pode atuar em áreas do legislativo. O alcance do crime é que cabe ao judiciário”, explicou o professor.
Para o Arcebispo Metropolitano de Teresina, Dom Jacinto Brito, a vida é um supremo dom de Deus e preservá-la é a nossa vocação primeira. “O Direito brasileiro reconhece e proclama a inviolabilidade da vida na sua Constituição Federal. Nenhum ser é tão vulnerável quanto o feto. Ele já traz em si todos os elementos de biologia necessários ao seu crescimento. Isso quem afirma são as Ciências Naturais. Para além da biologia, a dignidade do feto já está completa. O feto é, em si mesmo, um ser por inteiro. Os direitos da mulher e da mãe devem ser garantidos, desde que não suprima e elimine a vida do próprio filho. Eliminá-lo será sempre uma violência e um crime, ainda que leis desnaturadas o proclamem”, pontua em nota oficial divulgada nos veículos de comunicação da Arquidiocese .
O representante da UJUCAPI explana que não há nada contra o debate ser realizado nas instâncias do Supremo Tribunal Federal. “O que não se pode fazer é afirmarem e decidirem se é ou não crime. Volto a afirmar: Quem faz leis é o Poder Legislativo”, defende o professor Roberto Freitas.
E, de fato, o que a Igreja quer é preservar a vida. A legislação já protege o feto na medida em que garante a ele assistência. Hoje, no Brasil, o aborto só é permitido em três tipos de gravidez: quando é decorrente de estupro, quando causa risco à vida da mulher ou na possibilidade de feto anencefálico.
Diante da gravidade da situação, o arcebispo convoca: “conclamo a todas as pessoas de boa vontade, a unirem-se na oração e na promoção de atividades em favor da vida, do respeito à dignidade de todo ser humano, desde a sua concepção e do respeito à Constituição do país”.
A mobilização ocorre em todo o País e, em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil também se posicionou, adotando postura contrária à possibilidade de confirmação da descriminalização. “Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente”(Nota CNBB, 11/04/2017).
“O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo”, afirmou o advogado Frederico Mendes, presidente da UJUCAPI.
Por Vera Alice Brandão
